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Título:   DECRETO Nº 58.805  17/06/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Confere nova redação ao inciso III do parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE.
Publicação:   DOC 18/06/2019 p. 1 c. 1
Indexação:   Concurso de remoção - Ensino municipal - Quadro dos Profissionais de Educação - Inscrição - Proibição - Servidor - Estágio probatório - Estabilidade - Ingresso - Prazo

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